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TERMOS DE USO (15/01/18)

Leia atentamente estes Termos de Uso (“Contrato”). Ao utilizar os Serviços (conforme definido abaixo), você confirma que está de acordo com este Contrato. Recomendamos que você imprima uma cópia deste Contrato para referências futuras. Reservamo-nos o direito de fazer alterações conforme descrito abaixo. Este Contrato é celebrado entre você e a Johnson & Johnson Surgical Vision, Inc. (“Empresa”, “nós”, “nos” ou “nosso”) em relação ao seu uso deste site (o “Site”) ou aplicativo de software móvel com o qual você acessa este Contrato (“App” ou “aplicativo”) (coletivamente, “Serviços”).

ESTE SITE OU APLICATIVO NÃO SE DESTINA A SER UTILIZADO POR PESSOAS COM MENOS DE 13 ANOS DE IDADE. SE VOCÊ TEM MENOS DE 13 ANOS DE IDADE NÃO PODERÁ UTILIZAR ESTE SITE OU APLICATIVO OU FORNECER À EMPRESA QUALQUER INFORMAÇÃO PESSOAL IDENTIFICÁVEL. SE VOCÊ TEM 13 ANOS OU MAIS, MAS NÃO TEM IDADE LEGAL PARA CELEBRAR UM CONTRATO, DEVERÁ REVISAR ESTES TERMOS E CONDIÇÕES COM SEUS PAIS OU RESPONSÁVEIS PARA GARANTIR QUE COMPREENDAM ESTES TERMOS E CONDIÇÕES. SE ESTE SITE INCLUIR A POSSIBILIDADE DE COMPRA DE PRODUTOS OU SERVIÇOS, A FIM DE UTILIZAR A FUNÇÃO DE COMPRA VOCÊ DEVERÁ TER A IDADE DE MAIORIDADE DE SEU ESTADO.

CASO ESTEJA UTILIZANDO OS SERVIÇOS EM NOME, OU PARA O BENEFÍCIO, DE QUALQUER ORGANIZAÇÃO À QUAL ESTEJA ASSOCIADO, VOCÊ CONCORDA COM OS TERMOS DESTE CONTRATO EM SEU NOME E EM NOME DESTA ORGANIZAÇÃO E CONFIRMA TER AUTORIDADE JURÍDICA PARA VINCULAR ESTA ORGANIZAÇÃO A ESTE CONTRATO. As menções a “você” e “seu/sua” neste Contrato farão referência a você e a esta organização.

1. Nosso Direito de Fazer Alterações. Podemos alterar este Contrato ocasionalmente por motivos válidos (por exemplo, para refletir uma alteração da lei) informando você sobre estas alterações por qualquer meio apropriado e disponibilizando um Contrato revisado por meio dos Serviços. Alterações deste tipo não se aplicam a qualquer conflito entre você e nossa Empresa ocorrido antes da data em que publicarmos o Contrato revisado incorporando estas alterações ou de notificá-lo de outra forma sobre estas alterações. Sua utilização dos Serviços após qualquer alteração confirmará sua aceitação destas alterações. A expressão “Última Atualização” na margem superior indica quando este Contrato foi alterado pela última vez.

Em toda a extensão permitida pela lei aplicável, poderemos, a qualquer momento e sem responsabilidade, modificar ou descontinuar todos os Serviços ou parte deles por motivos válidos (por exemplo, para refletir alterações nas leis aplicáveis, proteger a segurança do site ou aplicativo de software móvel, ou implementar ajustes técnicos e melhorias cabíveis), cobrar, modificar ou renunciar a qualquer taxa exigida para utilizar os Serviços quando justificadamente necessário, ou oferecer oportunidades para alguns ou todos os usuários, a nosso exclusivo critério. Procuraremos notificá-lo por meios apropriados sobre (i) quaisquer modificações que tenham um efeito adverso relevante sobre a utilização dos Serviços, tomadas como um todo e (II) qualquer aumento relevante nas taxas cobradas por nossa Empresa para o uso dos Serviços.

2. Informações Enviadas Por Meio dos Serviços. O envio de suas informações por meio dos Serviços é regido por nossa Política de Privacidade, incluindo nossa Política de Cookies (que pode ser encontrada em nossa Política de Privacidade). Você confirma que todas as informações que fornecer serão precisas e completas e que irá atualizá-las conforme necessário utilizando o link “Fale Conosco” fornecido neste Site.

Não teremos qualquer responsabilidade decorrente de sua falha em fornecer informações precisas.

3. Questões Jurisdicionais. Os Serviços podem não ser apropriados ou não estar disponíveis para uso em algumas jurisdições. Qualquer uso dos Serviços será por sua conta e risco e você deverá cumprir todas as leis, regras e regulamentos aplicáveis ao fazê-lo. Poderemos limitar a disponibilidade dos Serviços a qualquer momento, total ou parcialmente, a qualquer pessoa ou área geográfica que escolhermos, a nosso exclusivo critério, por motivos válidos (por exemplo, para cumprir as leis e exigências regulamentares pertinentes, proteger a segurança do site ou aplicativo de software móvel ou implementar ajustes técnicos cabíveis).

4. Uso Aceitável e Regras de Conduta. Você não deverá:

  • Publicar, transmitir ou disponibilizar de outra forma por meio ou em relação aos Serviços qualquer material que seja ou possa ser: (a) ameaçador, perturbador, degradante, odioso, intimidante ou que desrespeite de outra forma os direitos e a dignidade de terceiros, (b) difamatório, injurioso ou fraudulento, (c) obsceno, indecente, pornográfico ou censurável de outra forma, ou (d) protegido por direito autoral, marca registrada, segredo comercial, direito de publicidade ou privacidade ou qualquer outro direito proprietário, sem o consentimento prévio, expresso e por escrito do proprietário em questão.
  • Postar, transmitir ou disponibilizar de outra forma por meio ou em relação aos Serviços qualquer vírus, worm, cavalo de Tróia, Easter egg, bomba-relógio, spyware ou outro código de computador, arquivo ou programa que seja ou que possa ser potencialmente prejudicial ou invasivo ou pretenda danificar ou apropriar-se da operação, ou monitorar o uso de qualquer hardware, software ou equipamento (cada um, “Vírus”).
  • Utilizar os Serviços para qualquer finalidade comercial, incluindo o uso para fins comerciais ou qualquer fim comercial que o beneficiarão de alguma forma.
  • Utilizar os Serviços para qualquer finalidade que seja fraudulenta ou de outra forma ilegal.
  • Coletar informações sobre os usuários dos Serviços de qualquer forma, incluindo engenharia reversa.
  • Interferir no funcionamento dos Serviços, servidores ou redes utilizadas para disponibilizar os Serviços, incluindo pirataria ou alteração do aspecto de qualquer parte dos Serviços, ou violar qualquer exigência ou política destes servidores ou redes.
  • Restringir ou inibir o uso dos Serviços por qualquer outra pessoa.
  • Reproduzir, modificar, adaptar, traduzir, criar obras derivadas, vender, alugar, arrendar, emprestar, cobrar pelo tempo de uso, distribuir ou explorar de outra forma qualquer parte (ou qualquer uso) dos Serviços, exceto conforme expressamente autorizado nos termos deste Contrato, sem nosso consentimento prévio, expresso e por escrito.
  • Realizar engenharia reversa, descompilar ou desmontar qualquer parte dos Serviços, exceto quando esta restrição for expressamente proibida pela lei aplicável.
  • Remover qualquer direito autoral, marca registrada ou outro aviso de direitos de propriedade dos Serviços.
  • Incorporar qualquer parte dos Serviços em qualquer produto ou serviço, sem nosso consentimento prévio, expresso e por escrito.
  • Baixar e armazenar sistematicamente o conteúdo dos Serviços.
  • Utilizar qualquer robô, spider, aplicativo de busca/recuperação de sites ou outro dispositivo manual ou automático para recuperar, indexar, “extrair”, “minerar dados” ou coletar o conteúdo dos Serviços de outra forma, ou reproduzir ou contornar a estrutura de navegação ou a apresentação dos Serviços, sem nosso consentimento prévio, expresso e por escrito. Não obstante o acima exposto e sujeito ao cumprimento de qualquer instrução publicada no arquivo robots.txt localizado no diretório-raiz dos Serviços, concedemos aos operadores de plataformas públicas de pesquisa permissão para utilizar spiders que copiem materiais dos Serviços com o único propósito de (e unicamente na medida necessária para) criar índices disponíveis publicamente e pesquisáveis destes materiais, mas não caches ou arquivos destes materiais. Reservamo-nos o direito de revogar esta permissão, em geral ou em casos específicos, a qualquer momento e sem aviso prévio.

Você é responsável por obter, manter e pagar por todo o hardware, telecomunicações e outros serviços necessários para o uso dos Serviços.

5. Produtos. Os Serviços poderão disponibilizar listas, descrições e imagens de bens ou serviços ou cupons ou descontos relacionados (coletivamente, “Produtos”), bem como referências e links para os Produtos. Procuramos descrever os itens disponíveis no site ou aplicativo com a maior precisão possível e retratar a embalagem mais atualizada disponível do produto. Não oferecemos nenhuma garantia ou declaração quanto à completude, exatidão, confiabilidade, validade ou atualidade destas listas, descrições ou imagens (incluindo quaisquer características, especificações e preços contidos nelas) ou que a embalagem retratada do produto corresponda ao Produto real que você receber. Estas informações e a disponibilidade de qualquer Produto estão sujeitas a alterações, a qualquer momento, sem aviso prévio. Se um Produto não corresponder à descrição quando você o receber, ou se a embalagem no site não corresponder ao Produto que você receber, seu único recurso será devolver o produto não utilizado e não danificado para nossa Empresa de acordo com nossa Política de Devoluções, incluída na cláusula de Atendimento ao Cliente do SITE.

6. Cadastro. Talvez seja necessário que você se cadastre para utilizar os Serviços. Poderemos rejeitar ou solicitar que você altere qualquer nome de usuário, senha ou outras informações fornecidas. Seu nome de usuário e senha destinam-se apenas a seu uso pessoal. Você é o único responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais e por restringir o acesso ao seu dispositivo móvel, computador e/ou outros meios de acesso a este site ou aplicativo. Não somos responsáveis por nenhum uso de suas credenciais causado por sua falha de mantê-las em sigilo. Você é o único responsável por todas as atividades que ocorram através de sua conta, com ou sem seu conhecimento. Você deverá nos informar prontamente sobre qualquer uso não autorizado de suas credenciais ou conta do qual tiver conhecimento. Recomendamos que você, na medida em que acessar este site ou aplicativo através de um dispositivo móvel, proteja este dispositivo com uma senha.

7. Perfis e Fóruns. Você pode ter permissão para disponibilizar determinadas informações ou materiais (cada um, “Entrega”) em relação aos Serviços, inclusive nas páginas de perfil ou recursos interativos. Não temos nenhum controle e não somos responsáveis por nenhum uso ou uso indevido por qualquer terceiro em relação às Entregas ou por suas interações com outros usuários. Por fim, os usuários são responsáveis por suas próprias ações. Se optar por disponibilizar publicamente suas informações pessoais ou outras informações por meio dos Serviços, você o fará por sua conta e risco.

8. Nosso Direito de Utilizar as Entregas. Você é o proprietário de suas Entregas. A cada Entrega, você nos concede uma licença mundial, livre de royalty, totalmente integralizada, não exclusiva, perpétua, irrevogável, transferível e totalmente sublicenciável (de múltiplos níveis), sem créditos adicionais para você ou terceiros, para a reprodução, distribuição, execução e exibição (publicamente ou de outra forma), criação de obras derivadas, adaptação, modificação, armazenamento e uso de qualquer outra forma, análise e exploração desta Entrega, para contactá-lo sobre esta Entrega, incluindo seu nome e local, em qualquer formato ou mídia já conhecida ou a ser desenvolvida, e para qualquer finalidade (incluindo fins promocionais, tais como depoimentos e publicidade em relação a imagens/vídeos).

Além disso, se você nos fornecer qualquer ideia, proposta ou sugestão (“Feedback”), consideraremos este Feedback uma Entrega. Você concorda que o Feedback não é confidencial e que seu fornecimento é gratuito, não solicitado e sem restrição e não nos impõe qualquer obrigação relacionada.

Você confirma que (a) possui todos os direitos necessários para conceder as licenças desta cláusula, (b) suas Entregas são completas e precisas, e (c) suas Entregas e seu fornecimento para nossa Empresa não são fraudulentos nem violam de outra forma nenhuma lei aplicável ou direito de terceiros. Você ainda renuncia irrevogavelmente (e nos autoriza a realizar qualquer ato ou omissão em relação às suas Entregas e materiais associados que possam ser incompatíveis com) a qualquer “direito moral” ou outros direitos relativos à atribuição de autoria ou integridade dos materiais referentes à sua Entrega que você possa ter nos termos de qualquer lei aplicável.

9. Uso Monitorado do Serviço. Poderemos (mas não teremos a obrigação de) monitorar, avaliar, alterar ou remover as Entregas antes ou depois de aparecerem nos Serviços ou analisar seu acesso ou uso dos Serviços, incluindo análises coletadas dos dados que você enviar através do site ou aplicativo. Reservamo-nos o direito de utilizar as análises coletadas dos dados enviados como parte de nossa análise geral. Poderemos divulgar informações sobre seu acesso ou uso dos Serviços, circunstâncias acerca da transmissão das Entregas e informações pessoais sobre os usuários que disponibilizam as Entregas, caso a caso, de acordo com lei aplicável ou uma solicitação de um tribunal ou autoridade de segurança pública ou governamental, ou de outra forma em conformidade com nossa Política de Privacidade.

10. Seu Direito de Usar os Serviços. Sujeito à sua conformidade com este Contrato e exclusivamente durante sua vigência: (a) você poderá visualizar uma cópia do site em qualquer dispositivo único, exclusivamente para seu uso pessoal e não comercial; (b) permitiremos que você, de forma limitada, não exclusiva, revogável, intransferível e não sublicenciável, instale e use o site ou aplicativo em um dispositivo que você possua ou controle, exclusivamente para seu uso pessoal e não comercial. O aplicativo é licenciado (e não vendido) para você. Se você não cumprir este Contrato, deverá interromper imediatamente o uso do Serviço e excluí-lo de seu dispositivo. Você é responsável por manter seu dispositivo seguro e protegê-lo de forma apropriada.

11. Direitos de Propriedade da Empresa. Nós e nossos fornecedores somos proprietários dos Serviços, que são protegidos por direitos e leis de propriedade, incluindo todos os nossos nomes de marca, marcas registradas, marcas de serviço e qualquer logotipo associado. Todos os nomes comerciais, marcas registradas, marcas de serviço e logotipos (coletivamente, “Marcas”) nos Serviços não pertencentes à nossa Empresa são de propriedade de seus respectivos proprietários. Você não poderá utilizar nossas Marcas em relação a qualquer produto ou serviço que não seja nosso ou que possa de outra forma causar algum tipo de confusão. Nenhuma disposição incluída nos Serviços deve ser interpretada de forma a conceder qualquer direito de utilizar qualquer Marca sem o consentimento prévio, expresso e por escrito do proprietário.

12. Materiais de Terceiros; Links. Os Serviços podem permitir o acesso a informações, produtos, serviços e outros materiais de terceiros, incluindo Entregas (coletivamente, “Materiais de Terceiros”) incluindo qualquer acesso por meio de links. Não controlamos nem endossamos, e não somos responsáveis por, quaisquer Materiais de Terceiros. Não temos nenhuma obrigação de monitorar Materiais de Terceiros e poderemos bloquear ou desabilitar o acesso a quaisquer Materiais de Terceiros a qualquer momento. Seu acesso ou uso de Materiais de Terceiros é por sua conta e risco e está sujeito a qualquer termo, condição e política adicional aplicável a estes materiais.

13. Renúncia de Garantias. Em toda a extensão permitida pela lei aplicável, os Serviços são disponibilizados a você “No Estado Em Que Se Encontram”, “Onde Se Encontram” e “Quando Disponíveis”, sem qualquer garantia ou condição de qualquer tipo, seja expressa, implícita ou legal.

Renunciamos a todas as garantias em relação aos Serviços em toda a extensão permitida pela lei aplicável, incluindo garantias de comercialização, adequação para uma finalidade específica, não infração e titularidade.

Em toda a extensão permitida pela lei aplicável, e sujeitos a qualquer termo e condição aplicável ou política aplicável ao uso dos materiais de terceiros conforme estabelecido na Cláusula 12, os materiais de terceiros são disponibilizados a você “No Estado Em Que Se Encontram”, “Onde Se Encontram” e “Quando Disponíveis“, sem qualquer garantia de qualquer tipo, seja expressa ou implícita. Renunciamos a todas as garantias em relação aos materiais de terceiros.

Sem limitar a generalidade do exposto e em toda a extensão permitida pela lei aplicável, não fazemos nenhuma declaração nem damos nenhuma garantia de que os Serviços sejam seguros, que qualquer nome de usuário, senha ou outra medida de segurança que você possa usar ou permitir que terceiros usem em relação aos Serviços impedirá o acesso não autorizado à sua conta de Serviços ou informações relacionadas, ou que sua conta de Serviços ou informações relacionadas não serão acessadas ou utilizadas por terceiros.

Todas as renúncias de qualquer tipo incluídas neste Contrato (incluídas nesta cláusula e em outras cláusulas deste Contrato) são para o benefício da EMPRESA, DE SUAS AFILIADAS E DE SEUS RESPECTIVOS ACIONISTAS, COTISTAS, DIRETORES, ADMINISTRADORES, FUNCIONÁRIOS, AFILIADAS, AGENTES, REPRESENTANTES, LICENCIADORES, FORNECEDORES E PRESTADORES DE SERVIÇOS, E SEUS RESPECTIVOS SUCESSORES E CESSIONÁRIOS (COLETIVAMENTE, “PARTES DA EMPRESA”).

Apesar de adotarmos medidas cabíveis para tentar manter a exatidão, integridade e segurança dos Serviços, não podemos garantir que estejam ou permanecerão atualizados, completos, corretos ou seguros, ou que o acesso a eles será ininterrupto. Os Serviços podem incluir imprecisões, erros e materiais que estejam em conflito com este Contrato. Além disso, terceiros podem fazer alterações não autorizadas nos Serviços. Se você tiver conhecimento de qualquer alteração, entre em contato conosco através do e-mail [email protected] descrevendo esta alteração e sua localização nos Serviços.

14. Limitação de Responsabilidade. Nenhuma disposição neste Contrato restringe, exclui, ou modifica nem pretende restringir, excluir ou modificar qualquer direito jurídico e obrigatório do consumidor nos termos da lei aplicável.

No que diz respeito a qualquer condição, garantia ou atestado que não possa ser excluído nos termos das leis aplicáveis, em toda a extensão permitida pela lei aplicável nossa responsabilidade é limitada (a nosso critério) ao ressuprimento ou restituição do custo da parte pertinente dos Serviços.

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável: (a) não nos responsabilizaremos por qualquer dano indireto, incidental, consequencial, especial, exemplar ou punitivo de qualquer tipo, ou prejuízos que não pudermos prever devidamente para você ou para nossa Empresa quando você concordou com este Contrato, caso a caso, decorrente ou em relação aos Serviços ou a este Contrato, e nos termos de qualquer contrato, ato ilícito (incluindo negligência), responsabilidade estrita ou outra teoria (coletivamente, “Prejuízos Indiretos”). A perda ou dano é previsível se for óbvio que aconteceria ou se, quando o Contrato foi formalizado, você e nossa Empresa tinham ciência de que isso poderia acontecer.

Sem limitar o acima exposto, não nos responsabilizaremos por Prejuízos Indiretos de qualquer tipo resultantes do uso ou da incapacidade de usar os Serviços ou de quaisquer Produtos ou Materiais de Terceiros, inclusive de qualquer Vírus que possa ser transmitido neste sentido.

As Partes da Empresa não excluem nem limitam de nenhuma forma nossa responsabilidade perante você quando for ilegal fazê-lo. Isso inclui responsabilidade por morte ou lesão pessoal causada por nossa negligência ou pela negligência de nossos funcionários, agentes ou subcontratados, por negligência flagrante ou comportamento ilegal, ou por fraude ou falsidade ideológica.

Nossa responsabilidade máxima por todos os danos, perdas e causas de ação decorrente ou em relação aos Serviços ou a este Contrato, seja em contrato, ato ilícito (incluindo negligência) ou de outra forma, não excederá, o que for maior, (a) o valor total, se houver, pago por você a nossa Empresa para usar os Serviços ou (b) dez dólares americanos ($10).

Todas as limitações de responsabilidade de qualquer tipo incluídas neste Contrato (incluídas nesta cláusula e em outras cláusulas deste Contrato) são para o benefício da Empresa e das Partes da Empresa.

No que diz respeito a qualquer condição, garantia ou atestado que não possa ser excluído nos termos da lei, em toda a extensão permitida pela lei aplicável, nossa responsabilidade é limitada (a nosso critério) ao ressuprimento ou restituição do custo dos Serviços pertinentes.

15. Reivindicações de Terceiros. Se formos processados por terceiros como resultado de sua violação deste Contrato ou de sua infração de qualquer direito de terceiros, então, na extensão máxima permitida pela lei aplicável, você será responsável por todas as obrigações, danos, sentenças, prêmios, prejuízos, custos, despesas e honorários (incluindo honorários advocatícios) incorridos pelas Partes da Empresa.

16. Rescisão. Você poderá parar de usar os Serviços e, então, rescindir este Contrato, a qualquer momento. Poderemos rescindir ou suspender seu uso dos Serviços caso você não cumpra este Contrato, se vier a se envolver em alguma fraude ou abuso, ou se você ou qualquer pessoa que estiver utilizando sua conta fizer qualquer declaração falsa para nossa Empresa. Quando apropriado conforme as circunstâncias, enviaremos a você um aviso prévio de rescisão ou suspensão com pelo menos 24 (vinte e quatro) horas de antecedência, entretanto, se acreditarmos justificadamente que você tenha violado este Contrato de forma relevante, poderemos rescindi-lo ou suspendê-lo imediatamente. Mediante qualquer rescisão ou suspensão, seu direito de usar os Serviços cessará imediatamente e poderemos, sem responsabilidade em relação a você ou a qualquer terceiro, desativar ou excluir imediatamente seu nome de usuário, senha e conta, e todos os materiais associados, sem obrigação de fornecer nenhum acesso adicional a estes materiais. O Preâmbulo e as Cláusulas 2-9, 11-16 e 19-23 permanecerão vigentes após qualquer vencimento ou rescisão deste Contrato.

17. Lei Aplicável; Jurisdição. A menos que previsto de outra forma pela legislação local, este Contrato será regido e deverá ser interpretado de acordo com as leis de Nova Jersey, sem considerar seus princípios de conflitos de lei e independentemente de seu local. Todos os conflitos entre você e nossa Empresa decorrentes ou relacionados aos Serviços ou a este Contrato, sejam com base em contrato, ato ilícito, estatuto, fraude, falsa declaração ou qualquer outra teoria jurídica e incluindo conflitos ou reivindicações não contratuais, estarão sujeitos à jurisdição exclusiva dos foros federais e estaduais localizados em Nova Jersey e você renuncia a quaisquer outros foros, por mais privilegiados que sejam.

18. Filtros. Proteções de controle parental (tais como serviços de informática de hardware, software ou filtros) estão disponíveis comercialmente e podem ajudá-lo a limitar o acesso a materiais que podem ser prejudiciais ou inadequados para menores. As informações que identificam os atuais fornecedores destas proteções (que não endossamos) estão disponíveis no endereço: https://en.wikipedia.org/wiki/Comparison_of_content-control_software_and_providers

19. Informações ou Reclamações. Se você tiver alguma pergunta ou reclamação sobre os Serviços, envie um e-mail para [email protected]. Você também poderá entrar em contato conosco utilizando o link “Fale Conosco” fornecido no site. Residentes da Califórnia podem entrar em contato com a Unidade de Assistência a Reclamações da Divisão de Atendimento ao Consumidor do Departamento de Proteção ao Consumidores da Califórnia através de carta para o endereço 1625 North Market Blvd., Sacramento, CA 95834 ou pelos telefones (916) 445-1254 ou (800) 952-5210.

20. Reivindicações por Infração de Direito Autoral. Se você acredita de boa-fé que os materiais disponíveis nos Serviços infringem seu direito autoral, nos escreva por carta, e-mail ou fax e solicite a retirada e o bloqueio do acesso a este material. Seja preciso sobre a identidade e o local dos materiais que estão supostamente violando seu direito autoral. Se você acredita de boa-fé que alguém entrou com um pedido de infração de direito autoral contra você por engano, nos envie uma contrarresposta por escrito. As notificações e contrarrepostas devem ser enviadas por e-mail para [email protected] ou por fax para 732-524-6341.

21. Declarações Futuras. As declarações que aparecem nos Serviços e que dizem respeito a nossa Empresa, nossas afiliadas ou nossa e sua gestão e que não sejam fatos históricos são “Declarações Futuras”. As Declarações Futuras são apenas previsões e os eventos futuros reais podem diferir de forma relevante daqueles discutidos em qualquer Declaração Futura. Vários fatores e riscos externos afetam nossas operações, mercados, produtos, serviços e preços. 

22. Outros Termos Importantes. Este Contrato não cria e não deve ser interpretado de forma a criar qualquer relação de parceria, empreendimento conjunto, vínculo empregador-empregado, representação comercial ou vínculo franqueador-franqueado entre você e nossa Empresa. Este Contrato é celebrado entre você e nossa Empresa. Exceto conforme estabelecido nas Cláusulas 13, 14 e 234, nenhuma outra pessoa terá qualquer direito de executar qualquer um dos termos deste Contrato. Se qualquer disposição deste Contrato for considerada ilegal, nula ou, por qualquer razão, inexequível, esta disposição será considerada independente deste Contrato e não afetará a validade e a exequibilidade de qualquer outra disposição. Você não poderá ceder, transferir ou sublicenciar seus direitos ou obrigações parcialmente ou totalmente nos termos deste Contrato sem nosso consentimento prévio por escrito. Poderemos ceder, transferir ou sublicenciar nossos direitos ou obrigações parcialmente ou totalmente nos termos deste Contrato sem restrição. Nenhuma renúncia por qualquer uma das partes de qualquer violação ou inadimplemento nos termos deste Contrato será considerada uma renúncia de qualquer violação ou inadimplemento precedente ou subsequente. Qualquer título, índice ou nome de cláusula aqui incluído servirá apenas para fins de conveniência e de forma alguma definirá ou explicará qualquer termo ou disposição. Todos os termos definidos no singular terão os mesmos significados quando utilizados no plural onde apropriado e a menos que especificado de outra forma. Qualquer uso do termo “incluindo” ou suas variações neste Contrato deve ser interpretado como se seguido pela expressão “sem limitação”.

Este Contrato, incluindo qualquer condição e termo aqui incorporado, representa o acordo integral entre você e nossa Empresa em relação ao objeto deste Contrato e, na ausência de fraude, substitui todo e qualquer acordo ou entendimento prévio ou simultâneo, escrito ou verbal, entre você e nossa Empresa relacionado ao objeto em questão. Notificações para você (incluindo notificações de alterações neste Contrato) poderão ser enviadas através de publicação nos Serviços ou por e-mail (inclusive, caso a caso, através de links), ou por correio regular. Sem limitação, uma versão impressa deste Contrato e de qualquer notificação entregue em formato eletrônico será admissível em processos judiciais ou administrativos baseados ou relacionados a este Contrato na mesma extensão e sujeita às mesmas condições que outros documentos e registros comerciais originalmente gerados e mantidos na forma impressa. Nenhuma das partes será responsável por qualquer falha em cumprir qualquer obrigação devido a qualquer causa além de seu controle.

23. Termos Exigidos pela Apple. Adicionalmente ao seu Contrato com os termos e condições precedentes, e não obstante qualquer outra disposição em contrário neste documento, as seguintes disposições se aplicam em relação ao seu uso de qualquer versão do aplicativo compatível com o sistema operacional iOS da Apple Inc. (“Apple”). A Apple não é uma parte deste Contrato e não detém nem é responsável pelo aplicativo. A Apple não oferece nenhuma garantia para o aplicativo, exceto, se aplicável, restituir seu preço de compra. A Apple não é responsável por serviços de manutenção ou suporte para o aplicativo e não será responsável por nenhuma outra reivindicação, prejuízo, responsabilidade, dano, custo ou despesa em relação ao aplicativo, incluindo qualquer reivindicação de responsabilidade pelo produto de terceiros, reivindicação de que o aplicativo não atende a alguma exigência jurídica ou regulatória aplicável, reivindicação decorrente da legislação de proteção ao consumidor ou similar e reivindicação em relação à infração de propriedade intelectual. Quaisquer reclamações ou questionamentos relacionados ao uso do aplicativo, incluindo aqueles relativos aos direitos de propriedade intelectual, devem ser encaminhados para a Empresa de acordo com a cláusula “Informações ou Reclamações” apresentada acima.

A licença concedida à você através deste instrumento se limita a uma licença intransferível para o uso do aplicativo em um produto da marca Apple com o sistema operacional iOS da Apple e que seja de propriedade ou controlado por você, ou de outra forma permitida pelas Regras de Uso estabelecidas nos Termos de Serviço da App Store da Apple. Além disso, você deve cumprir os termos de qualquer contrato de terceiros aplicável a você ao usar o aplicativo, tais como seu contrato de serviço de dados sem fio.

A Apple e suas subsidiárias são beneficiárias associadas deste Contrato e, mediante sua aceitação dos termos e condições deste Contrato, terão o direito (e serão consideradas como tendo aceitado o direito) de fazê-lo respeitar este Contrato como beneficiárias associadas. Não obstante o exposto, o direito da Empresa de firmar, rescindir ou extinguir qualquer alteração, renúncia ou quitação nos termos deste Contrato não está sujeito ao consentimento de terceiros.

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